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Estatuto
Capítulo I - da Denominação, Sede e Foro
Capítulo II - dos Objetivos
Capítulo III - do Quadro social
Capítulo IV - do Prazo de Duração
Capítulo V - do Patrimônio
Capítulo VI - da Administração
  
Seção I - do Conselho de Deliberativo
  
Seção II - da Diretoria Executiva
  
Seção III - do Conselho Fiscal
Capítulo VII - da Representação
Capítulo VIII - dos Recursos Administrativos
Capítulo IX - do Regime Financeiro
Capítulo X - das Aprovações e Alterações Estatutárias e Regulamentares
Capítulo XI - da Retirada de Patrocinador
Capítulo XII - das Disposições Especiais
Capítulo XIII - das Disposições Transitórias